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title: "Programa de bolsas de iniciação à docência é oficializado por lei"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-24/programa-de-bolsas-de-iniciacao-a-docencia-e-oficializado-por-lei
published: 2026-09-24T20:31:30.552309+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Programa de bolsas de iniciação à docência é oficializado por lei

A Lei 15.518 transforma o Pibid em política de Estado, garantindo maior estabilidade jurídica para o fomento à formação de professores no Brasil.

## Pontos principais

- A Lei 15.518 foi sancionada, consolidando o Pibid como política pública permanente.
- O programa oferece bolsas a estudantes de licenciatura para atuação em escolas públicas.
- A nova legislação estabelece diretrizes claras para objetivos, modalidades e avaliação.
- A gestão do programa permanece sob responsabilidade do MEC e da Capes.

O Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) foi oficializado pela Lei 15.518, encerrando a dependência exclusiva de portarias e decretos para o seu funcionamento. A nova legislação confere maior segurança jurídica à iniciativa, que é fundamental para a formação prática de estudantes de licenciatura em todo o país.

O texto da lei define os objetivos, princípios e modalidades de bolsas, além de estabelecer critérios para a participação de instituições de ensino superior e métodos de avaliação. Sob a gestão do Ministério da Educação e da Capes, o programa continuará integrando acadêmicos ao cotidiano das escolas públicas, fortalecendo a conexão entre a teoria universitária e a realidade da sala de aula.

## Fontes

- [Áudio: Programa de bolsas de iniciação à docência agora é lei](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/09/programa-de-bolsas-de-iniciacao-a-docencia-agora-e-lei) (2026-09-24)

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