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title: "Ministério da Justiça exige transparência em anúncios de redes sociais"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-24/ministerio-da-justica-exige-transparencia-em-anuncios-de-redes-sociais
published: 2026-09-24T16:31:46.979308+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Ministério da Justiça exige transparência em anúncios de redes sociais

Nova portaria obriga plataformas e influenciadores a identificar conteúdos pagos e reforça o combate a fraudes financeiras no ambiente digital.

## Pontos principais

- Plataformas com mais de 1 milhão de usuários devem manter lista pública de anúncios.
- Influenciadores precisam sinalizar explicitamente qualquer relação material ou patrocínio.
- Empresas devem verificar a identidade de contratantes para publicidade financeira.
- Multas por descumprimento podem variar de R$ 900 a R$ 14 milhões.

O Ministério da Justiça publicou uma portaria que estabelece novas diretrizes de transparência para plataformas digitais e influenciadores no Brasil. A norma determina que redes sociais com mais de 1 milhão de usuários ativos mantenham uma lista pública detalhando anúncios e impulsionamentos pagos, visando maior clareza para o consumidor.

Além disso, a medida exige que influenciadores identifiquem claramente conteúdos patrocinados e impõe às plataformas a obrigação de verificar a identidade de contratantes em publicidades de produtos financeiros. O descumprimento das regras sujeita as empresas a penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, com multas que podem chegar a R$ 14 milhões, reforçando o decreto presidencial voltado à proteção dos usuários.

## Fontes

- [Ministério cria lista pública de anunciantes em redes sociais e exige aviso sobre conteúdo pago](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/09/24/ministerio-cria-lista-publica-de-anunciantes-em-redes-sociais-e-exige-aviso-sobre-conteudo-pago.ghtml) — G1 (2026-09-24)

## Tópicos relacionados

- [Regulação de Redes Sociais](https://dailyjournal.news/topics/regulacao-redes-sociais)

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