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title: "Lei prorroga incentivos fiscais para oncologia e deficiência até 2031"
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published: 2026-09-24T16:32:19.083345+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Lei prorroga incentivos fiscais para oncologia e deficiência até 2031

A Lei 15.513 de 2026 estende por cinco anos a dedução de Imposto de Renda para doações a programas de saúde oncológica e de pessoas com deficiência.

## Pontos principais

- A Lei 15.513 foi publicada na quarta-feira (23).
- A norma prorroga até 2031 a dedução de Imposto de Renda para doações e patrocínios.
- O benefício é voltado a programas de apoio à atenção oncológica e à saúde da pessoa com deficiência.
- Sem a nova legislação, os incentivos fiscais expirariam no final de 2026.

Publicada na última quarta-feira (23), a Lei 15.513 de 2026 estende até 2031 a dedução de Imposto de Renda para doações e patrocínios destinados a programas de atenção oncológica e saúde da pessoa com deficiência. A medida garante a continuidade dos incentivos fiscais que, sem a nova norma, seriam encerrados ao final de 2026.

## Fontes

- [Áudio: Lei mantém incentivo fiscal para projetos sobre câncer e pessoas com deficiência](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/09/lei-mantem-incentivo-fiscal-para-projetos-sobre-cancer-e-pessoas-com-deficiencia) (2026-09-24)

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