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title: "Lei estabelece protocolo nacional de atendimento a vítimas de estupro"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-24/lei-estabelece-protocolo-nacional-de-atendimento-a-vitimas-de-estupro
published: 2026-09-24T17:02:47.268411+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Lei estabelece protocolo nacional de atendimento a vítimas de estupro

A Lei 15.516 de 2026 cria um protocolo integrado entre saúde e segurança pública para o atendimento de vítimas de violência física e sexual.

## Pontos principais

- A Lei 15.516 de 2026 institui um protocolo nacional para o atendimento integrado de vítimas de estupro e violência física.
- A norma promove a articulação entre órgãos de saúde e de segurança pública.
- O protocolo prevê assistência médica, apoio psicológico, preservação de vestígios e capacitação profissional para evitar a revitimização.

A Lei 15.516 de 2026 foi publicada para instituir um protocolo nacional de atendimento integrado entre os setores de saúde e segurança pública. A norma visa garantir assistência médica imediata, além de suporte psicológico e social às vítimas de estupro e violência física. O texto também determina a preservação de vestígios e a capacitação de profissionais para evitar a revitimização durante o acolhimento.

## Fontes

- [Áudio: Lei estabelece protocolo nacional para atendimento a vítimas de estupro](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/09/lei-estabelece-protocolo-nacional-para-atendimento-a-vitimas-de-estupro) (2026-09-24)

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Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-09-24/lei-estabelece-protocolo-nacional-de-atendimento-a-vitimas-de-estupro