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title: "Justiça suspende exigência de acordo coletivo para abrir supermercados em feriados"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-24/justica-suspende-exigencia-de-acordo-coletivo-para-abrir-supermercados-em-feriad
published: 2026-09-24T15:03:18.188562+00:00
updated: 2026-09-24T15:03:18.188562+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Justiça suspende exigência de acordo coletivo para abrir supermercados em feriados

Liminar do TRF-3 permite que supermercados funcionem em feriados sem a necessidade de negociação coletiva com sindicatos.

## Pontos principais

- A desembargadora Mônica Nobre, do TRF-3, concedeu liminar favorável à ABRAS.
- A decisão suspende norma do Ministério do Trabalho que obrigava acordos específicos para feriados.
- O setor supermercadista volta a operar sob o modelo anterior de funcionamento.
- A ABRAS alegou tratamento desigual em comparação a outros segmentos do comércio.
- A UGT criticou a decisão e planeja recorrer ao Ministério Público Federal.

Uma decisão liminar da desembargadora Mônica Nobre, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), suspendeu a exigência de negociação coletiva para o funcionamento de supermercados em feriados. A medida atende a um pedido da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), que argumentou que o setor estava sendo submetido a um tratamento desigual em relação a outros segmentos do comércio que já possuem autorização permanente para operar nessas datas.

Com a decisão, o setor supermercadista retorna temporariamente ao modelo anterior, que não condiciona a abertura em feriados a acordos específicos com sindicatos de trabalhadores. Em contrapartida, a União Geral dos Trabalhadores (UGT) manifestou forte descontentamento com a liminar. A entidade afirmou que pretende buscar a reversão da medida junto ao Ministério Público Federal, alegando prejuízos aos direitos trabalhistas da categoria.

## Fontes

- [Justiça libera funcionamento de supermercados em feriados sem negociação coletiva](https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2026/09/24/justica-libera-funcionamento-de-supermercados-em-feriados-sem-negociacao-coletiva.ghtml) — G1 (2026-09-24)

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