---
title: "Governo sanciona lei que aumenta penas para roubo de combustíveis"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-24/governo-sanciona-lei-que-aumenta-penas-para-roubo-de-combustiveis
published: 2026-09-24T13:33:10.777711+00:00
updated: 2026-09-24T13:33:10.777711+00:00
categories: ["brazil"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Governo sanciona lei que aumenta penas para roubo de combustíveis

A nova legislação altera o Código Penal para endurecer punições contra furtos e roubos de derivados de petróleo no Brasil.

## Pontos principais

- A Lei 15.517 de 2026 foi sancionada pela Presidência da República.
- A norma altera o Código Penal e a Lei de Crimes Econômicos.
- O objetivo é reforçar a segurança da infraestrutura do setor de combustíveis.
- A medida busca combater crimes contra a ordem econômica e proteger o meio ambiente.

A Presidência da República sancionou a Lei 15.517 de 2026, que estabelece um aumento nas penas para os crimes de furto e roubo de combustíveis e derivados de petróleo. A nova legislação promove alterações diretas no Código Penal e na Lei de Crimes Econômicos, visando endurecer o combate a essas práticas criminosas que impactam o setor energético nacional.

O principal objetivo da norma é reforçar a segurança da infraestrutura de distribuição e armazenamento de combustíveis no país. Além de proteger o patrimônio das empresas do setor, a medida busca mitigar danos à ordem econômica e prevenir riscos ambientais decorrentes de vazamentos ou manipulações indevidas causadas por atividades ilícitas.

## Fontes

- [Áudio: Sancionado aumento de penas por furto e roubo de combustíveis](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/09/sancionado-aumento-de-penas-por-furto-e-roubo-de-combustiveis) (2026-09-24)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-09-24/governo-sanciona-lei-que-aumenta-penas-para-roubo-de-combustiveis