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title: "Governo avalia medida provisória para restringir atuação de bets"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-24/governo-avalia-medida-provisoria-para-restringir-atuacao-de-bets
published: 2026-09-24T15:45:16.869276+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo avalia medida provisória para restringir atuação de bets

O governo federal analisa uma medida provisória para limitar as apostas online, com decisão final esperada pelo presidente Lula nos próximos dias.

## Pontos principais

- O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que a proposta segue em avaliação interna.
- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou a intenção de encerrar as atividades das bets no país.
- Lula justifica a medida pelo impacto dos algoritmos na juventude e no endividamento familiar.
- A equipe econômica aguarda a definição oficial para avaliar os impactos nas receitas do relatório bimestral.

O governo federal mantém sob análise uma medida provisória que visa restringir a atuação das empresas de apostas online, conhecidas como bets, no Brasil. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que o texto está em fase de avaliação técnica e deve ser submetido à decisão final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias.

O presidente Lula manifestou publicamente a intenção de encerrar as operações dessas empresas no território nacional, citando preocupações com o impacto dos algoritmos na juventude e o aumento do endividamento entre as famílias de baixa renda. Em resposta a questionamentos sobre o financiamento do esporte, o mandatário contestou a ideia de que o setor seria dependente desses recursos, mencionando o histórico de conquistas da seleção brasileira.

Enquanto a decisão não é formalizada, a equipe econômica adota cautela em relação às projeções fiscais. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, esclareceu que o próximo relatório bimestral de receitas e despesas considerará apenas a legislação vigente, aguardando a definição sobre a medida para mensurar eventuais impactos nas contas públicas.

## Fontes

- [Durigan: MP sobre bets está em avaliação pelo governo; presidente tratará do tema](https://www.infomoney.com.br/politica/durigan-mp-sobre-bets-esta-em-avaliacao-pelo-governo-presidente-tratara-do-tema/) — InfoMoney (2026-09-24)
- [Lula afirma que vai acabar com bets no país: “decisão já tomada”](https://www.infomoney.com.br/politica/lula-afirma-que-vai-acabar-com-bets-no-pais-decisao-ja-tomada/) — InfoMoney (2026-09-24)
- [Equipe econômica aguarda decisão de Lula sobre bets para avaliar impacto, diz Moretti](https://www.infomoney.com.br/politica/equipe-economica-aguarda-decisao-de-lula-sobre-bets-para-avaliar-impacto-diz-moretti/) — InfoMoney (2026-09-24)

## Tópicos relacionados

- [Dario Durigan](https://dailyjournal.news/topics/dario-durigan)
- [Luiz Inácio Lula da Silva (Lula)](https://dailyjournal.news/topics/lula)

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