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title: "Bets ameaçam recorrer à Justiça contra possível veto do governo"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-24/bets-ameacam-recorrer-a-justica-contra-possivel-veto-do-governo
published: 2026-09-24T20:15:21.440458+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Bets ameaçam recorrer à Justiça contra possível veto do governo

Empresas de apostas online prometem buscar ressarcimento de R$ 30 milhões em outorgas caso o governo federal proíba a operação do setor no Brasil.

## Pontos principais

- O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) planeja judicializar a questão em caso de proibição.
- O setor busca a devolução dos R$ 30 milhões pagos como outorga ao governo.
- Empresas também exigem o ressarcimento de investimentos realizados para adequação às normas.
- O posicionamento foi anunciado por Carlos Lima, presidente do IBJR, durante evento com parlamentares.

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) declarou que as empresas de apostas online pretendem recorrer à Justiça caso o governo federal decida proibir a operação do setor no país. A medida visa garantir a devolução dos R$ 30 milhões pagos pelas companhias a título de outorga, além de buscar o ressarcimento integral dos investimentos realizados para a estruturação das operações no mercado brasileiro.

O posicionamento foi formalizado por Carlos Lima, presidente do IBJR, durante um encontro com parlamentares do centrão realizado na última quarta-feira (23). O setor argumenta que a proibição repentina violaria os compromissos estabelecidos com as empresas que já realizaram aportes financeiros significativos para se adequar às regulamentações vigentes, sinalizando uma longa disputa jurídica caso o governo avance com o veto.

## Fontes

- [Bets ameaçam ir à Justiça contra possível veto do governo para pedir de volta R$ 30 mi de outorga](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://c-level.folha.uol.com.br/negocios/2026/09/bets-ameacam-ir-a-justica-contra-possivel-veto-do-governo-para-pedir-de-volta-r-30-mi-de-outorga.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-09-24)

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