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title: "TRF-3 autoriza abertura de supermercados em feriados sem acordo"
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published: 2026-09-23T19:32:10.455929+00:00
updated: 2026-09-23T19:32:10.455929+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# TRF-3 autoriza abertura de supermercados em feriados sem acordo

Decisão provisória do TRF-3 suspende exigência de convenção coletiva para o funcionamento de supermercados e hipermercados em dias de feriado.

## Pontos principais

- O TRF-3 concedeu liminar que permite o trabalho em feriados no setor supermercadista.
- A decisão suspende a necessidade de acordo coletivo prévio para a abertura dos estabelecimentos.
- A medida invalida efeitos de portarias governamentais anteriores que impunham restrições ao funcionamento.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) emitiu uma decisão provisória que autoriza supermercados, mercados e hipermercados a funcionarem durante feriados sem a necessidade de celebração de acordo coletivo. A medida suspende os efeitos de portarias governamentais que, até então, condicionavam a abertura dos estabelecimentos à negociação prévia com sindicatos da categoria.

Com a nova determinação judicial, o setor varejista ganha maior flexibilidade operacional em datas comemorativas. A decisão representa uma mudança significativa nas regras de trabalho para o segmento, desobrigando as empresas de obter convenções coletivas específicas para operar nessas datas, o que deve impactar diretamente a rotina de funcionamento das redes em todo o território abrangido pelo tribunal.

## Fontes

- [Supermercados podem voltar a abrir em feriados sem acordo coletivo após decisão judicial](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/09/supermercados-podem-voltar-a-abrir-em-feriados-sem-acordo-coletivo-apos-decisao-judicial.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-09-23)

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