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title: "STF iguala licença de 120 dias para mães biológicas e adotantes"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-23/stf-iguala-licenca-maternidade-para-maes-biologicas-e-adotivas
published: 2026-09-23T18:31:52.580486+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# STF iguala licença de 120 dias para mães biológicas e adotantes

Decisão unânime do Supremo garante 120 dias de licença remunerada para mães adotantes e biológicas, unificando direitos para CLT e servidoras.

## Pontos principais

- O STF decidiu por unanimidade igualar o prazo da licença-maternidade em 120 dias.
- A regra abrange tanto trabalhadoras regidas pela CLT quanto servidoras públicas.
- O período de afastamento pode ser prorrogado por mais 60 dias.
- A decisão tem efeito imediato para novas licenças e para aquelas em curso.
- A ação foi movida pela Procuradoria-Geral da República em 2023.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, unificar os prazos da licença-maternidade e da licença-adotante. A medida estabelece que mães biológicas e adotantes possuem direito a 120 dias de afastamento remunerado, garantindo isonomia entre os regimes de contratação. A decisão abrange tanto as trabalhadoras regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto as servidoras públicas estatutárias, eliminando disparidades que existiam anteriormente na legislação.

O prazo de 120 dias poderá ser prorrogado por mais 60 dias, conforme as normas vigentes. A contagem do benefício será iniciada a partir do parto, da obtenção da guarda ou da alta hospitalar, prevalecendo o evento que ocorrer por último. A determinação do STF possui efeito imediato para futuras licenças e para aquelas que já estão em andamento, não retroagindo, contudo, para casos que já foram encerrados.

## Fontes

- [Supremo iguala licença de 120 dias para mães adotantes e biológicas](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/09/supremo-iguala-licenca-de-120-dias-para-maes-adotantes-e-biologicas.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-09-23)
- [Por unanimidade, STF iguala tempo de licenças-maternidade e adotante](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-09/por-unanimidade-stf-iguala-tempo-de-licencas-maternidade-e-adotante) — Agência Brasil (2026-09-23)
- [STF conclui julgamento e decide igualar licença maternidade de mães biológica e adotivas](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/09/23/stf-conclui-julgamento-e-decide-igualar-licenca-maternidade-de-maes-biologica-e-adotivas.ghtml) — G1 (2026-09-23)

## Tópicos relacionados

- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

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