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title: "Projeto de lei propõe proibir exportação de animais silvestres nativos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-23/projeto-de-lei-propoe-proibir-exportacao-de-animais-silvestres-nativos
published: 2026-09-23T21:32:25.990183+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe proibir exportação de animais silvestres nativos

Proposta na Câmara visa restringir a saída de fauna brasileira para combater o tráfico e o comércio ilegal de espécies nativas.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 2555/26 veda a exportação de animais vivos, mortos, ovos e subprodutos.
- A medida altera a Lei de Proteção à Fauna para endurecer o combate ao tráfico.
- Exceções são permitidas apenas para fins de pesquisa científica, conservação ou reintrodução.
- Animais apreendidos deverão ser destinados prioritariamente à reabilitação ou soltura na natureza.
- O texto aguarda análise das comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça.

O Projeto de Lei 2555/26, apresentado pela deputada Duda Salabert, busca proibir a exportação de animais silvestres nativos do Brasil. A medida abrange espécimes vivos, mortos, ovos, filhotes e subprodutos, com o objetivo central de desarticular as redes de comércio ilegal e tráfico de fauna que operam no país. Caso aprovada, a proposta altera a Lei de Proteção à Fauna para restringir drasticamente a saída desses espécimes para o exterior.

A legislação prevê exceções estritas, permitindo o envio de animais apenas para finalidades específicas, como pesquisa científica, conservação ou reintrodução em habitats naturais, sempre mediante autorização federal. Além disso, o texto estabelece que animais apreendidos em situações irregulares devem ser encaminhados prioritariamente para processos de reabilitação ou devolução à natureza. A proposta segue em tramitação na Câmara dos Deputados, onde passará pelo crivo das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

## Fontes

- [Projeto proíbe exportação de animais silvestres nativos do Brasil](https://www.camara.leg.br/noticias/1306099-projeto-proibe-exportacao-de-animais-silvestres-nativos-do-brasil) (2026-09-23)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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