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title: "Projeto de lei propõe limitar reajuste da cesta básica à inflação"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-23/projeto-de-lei-propoe-limitar-reajuste-da-cesta-basica-a-inflacao
published: 2026-09-23T16:45:18.606517+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe limitar reajuste da cesta básica à inflação

Proposta na Câmara dos Deputados busca conter a alta nos preços de itens essenciais, permitindo exceções apenas em casos de crises climáticas.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 1535/26 limita o reajuste anual da cesta básica ao índice oficial de inflação.
- O Poder Executivo ficará responsável por definir os itens da cesta e as metodologias de cálculo.
- Aumentos acima da inflação serão permitidos apenas em situações excepcionais, como choques de oferta.
- O texto prevê monitoramento constante de preços e sanções baseadas no Código de Defesa do Consumidor.
- A matéria tramitará em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Defesa do Consumidor e CCJ.

O Projeto de Lei 1535/26, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece que o reajuste anual dos preços da cesta básica não poderá superar o índice oficial de inflação. A medida visa proteger o poder de compra da população brasileira, contendo a volatilidade nos valores de itens essenciais de alimentação e higiene. O texto confere ao Poder Executivo a atribuição de definir a composição da cesta e as metodologias de cálculo, além de implementar mecanismos de monitoramento de preços.

Embora a regra geral imponha um teto, a proposta prevê exceções para situações críticas, como crises climáticas ou choques severos de oferta, nas quais o governo poderá autorizar aumentos superiores à inflação. O descumprimento das diretrizes sujeitará os infratores a sanções previstas na legislação de defesa do consumidor. O projeto seguirá agora para análise das comissões de Agricultura, Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça, onde tramitará em caráter conclusivo.

## Fontes

- [Projeto limita reajuste de preços da cesta básica ao índice oficial de inflação](https://www.camara.leg.br/noticias/1306270-projeto-limita-reajuste-de-precos-da-cesta-basica-ao-indice-oficial-de-inflacao) (2026-09-23)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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