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title: "Projeto de lei propõe desoneração para empresas com jornada de 40 horas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-23/projeto-de-lei-propoe-desoneracao-para-empresas-com-jornada-de-40-horas
published: 2026-09-23T13:02:51.44604+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe desoneração para empresas com jornada de 40 horas

O PL 3261/26 busca compensar o impacto econômico da redução da jornada de trabalho semanal para 40 horas com incentivos fiscais e crédito.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 3261/26 visa mitigar os custos da redução da jornada de 44 para 40 horas semanais.
- A proposta prevê isenção de contribuição previdenciária por cinco anos para empresas que mantiverem ou ampliarem o quadro de funcionários.
- O texto exige que o governo federal envie medidas de redução de IRPJ e CSLL ao Congresso.
- Estão previstas linhas de crédito subsidiado para capital de giro e modernização das empresas.
- A medida acompanha a PEC 221/19, que já foi aprovada pela Câmara e aguarda análise no Senado.

O Projeto de Lei 3261/26 foi apresentado com o objetivo de atenuar os impactos econômicos decorrentes da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A proposta busca oferecer suporte às empresas que serão afetadas pela mudança, caso a PEC 221/19, atualmente em tramitação no Senado, seja aprovada. Entre as medidas previstas, destaca-se a isenção da contribuição previdenciária por um período de cinco anos para organizações que garantam a manutenção ou o aumento do número de empregos formais.

Além dos benefícios fiscais, o texto determina que o governo federal submeta ao Congresso uma proposta de lei complementar focada em ajustes tributários, incluindo a redução do IRPJ e da CSLL. O projeto também estabelece a criação de linhas de crédito subsidiado, com taxas atreladas à remuneração da caderneta de poupança, destinadas à modernização tecnológica e ao reforço do capital de giro das companhias brasileiras.

## Fontes

- [Projeto prevê desoneração para empresas afetadas por jornada de 40 horas](https://www.camara.leg.br/noticias/1303863-projeto-preve-desoneracao-para-empresas-afetadas-por-jornada-de-40-horas) (2026-09-23)

## Tópicos relacionados

- [PEC 221/19](https://dailyjournal.news/topics/pec-221-19)

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