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title: "Projeto amplia isenção de Imposto de Renda para idosos a partir dos 70 anos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-23/projeto-amplia-isencao-de-imposto-de-renda-para-idosos-a-partir-dos-70-anos
published: 2026-09-23T16:45:17.155796+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Projeto amplia isenção de Imposto de Renda para idosos a partir dos 70 anos

O PL 1819/26 propõe faixas progressivas de isenção de IR para aposentados e pensionistas, com teto de R$ 15,2 mil para centenários.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 1819/26 cria faixas de isenção progressivas baseadas na idade do contribuinte.
- A proposta beneficia aposentados e pensionistas a partir dos 70 anos de idade.
- O valor da isenção aumenta a cada cinco anos, chegando a R$ 15.231,84 para quem tem 100 anos ou mais.
- A legislação atual limita a isenção a R$ 1.903,98 mensais para beneficiários acima de 65 anos.
- A matéria passará por análise nas comissões da Câmara antes de seguir para votação.

O Projeto de Lei 1819/26 propõe uma atualização na política de isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas brasileiros. A iniciativa estabelece faixas progressivas de isenção que aumentam a cada cinco anos de vida, a partir dos 70 anos de idade. O objetivo é ajustar a carga tributária conforme a longevidade, prevendo que o benefício máximo alcance R$ 15.231,84 para contribuintes com 100 anos ou mais, superando significativamente o limite atual de R$ 1.903,98 para maiores de 65 anos.

Para avançar, o texto precisa ser aprovado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa de análise técnica e jurídica, a proposta seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal. O projeto busca oferecer um alívio financeiro maior para a população idosa, considerando o aumento dos custos com saúde e manutenção na terceira idade.

## Fontes

- [Projeto amplia isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas idosos](https://www.camara.leg.br/noticias/1306249-projeto-amplia-isencao-de-imposto-de-renda-para-aposentados-e-pensionistas-idosos) (2026-09-23)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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