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title: "PGR defende progressão de regime para Débora do Batom"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-23/pgr-defende-progressao-de-regime-para-debora-do-batom
published: 2026-09-23T21:01:45.609872+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# PGR defende progressão de regime para Débora do Batom

A Procuradoria-Geral da República manifestou-se a favor da ida de Débora Rodrigues dos Santos ao regime semiaberto após cumprimento de requisitos.

## Pontos principais

- Débora Rodrigues dos Santos foi condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro.
- A PGR aponta que a ré cumpriu os requisitos objetivos e subjetivos necessários para a progressão.
- Atualmente, a condenada cumpre pena em regime de prisão domiciliar.
- O parecer do procurador-geral Paulo Gonet considera o cômputo de 1.287 dias de pena já cumpridos.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável à progressão de regime para Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como 'Débora do Batom'. A ré, que atualmente cumpre prisão domiciliar, foi condenada a 14 anos de reclusão por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa armada durante os atos de 8 de janeiro de 2023.

Em sua manifestação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a apenada preencheu os requisitos objetivos e subjetivos exigidos pela legislação para a mudança ao regime semiaberto. O documento destaca que Débora já contabiliza 1.287 dias de pena cumpridos, período que inclui o tempo em que esteve sob custódia preventiva. A decisão final sobre a progressão de regime agora cabe ao STF.

## Fontes

- [PGR defende regime semiaberto para Débora do Batom](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/09/23/pgr-defende-regime-semiaberto-para-debora-do-batom.ghtml) — G1 (2026-09-23)

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