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title: "MME abre consulta pública para licitação e prorrogação de hidrelétricas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-23/mme-abre-consulta-publica-sobre-novas-regras-para-usinas-hidreletricas
published: 2026-09-23T16:31:53.208416+00:00
updated: 2026-09-23T18:03:24.085+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# MME abre consulta pública para licitação e prorrogação de hidrelétricas

O Ministério de Minas e Energia busca definir novas diretrizes para a gestão de 40 usinas hidrelétricas com contratos vencendo até 2032.

## Pontos principais

- Consulta pública define regras para licitação e prorrogação de concessões hidrelétricas.
- Proposta prevê regime de Produção Independente de Energia com prazo de 20 anos.
- Pagamento de outorga será de 50% à vista e o restante em cinco parcelas anuais.
- Governo avalia travas para evitar a concentração de mercado entre grandes grupos.
- Regras abrangem 15,4 GW de capacidade instalada e 40 pequenas centrais hidrelétricas.

O Ministério de Minas e Energia (MME) iniciou uma consulta pública para estabelecer as diretrizes que nortearão a licitação e a prorrogação de contratos de usinas hidrelétricas. A iniciativa foca em ativos cujas concessões vencem até 2032, abrangendo cerca de 40 usinas que totalizam 15,4 GW de capacidade instalada, além de 40 pequenas centrais hidrelétricas. O objetivo é criar um mecanismo padronizado para a gestão desses ativos sob o novo marco regulatório do setor elétrico.

Entre os pontos centrais da proposta, destaca-se a adoção do regime de Produção Independente de Energia (PIE) com outorgas de 20 anos, nas quais o risco hidrológico será alocado ao gerador. O governo também discute a implementação de travas para evitar a concentração de mercado, enquanto o pagamento da outorga deverá ser realizado com 50% do valor à vista e o restante parcelado em até cinco anos. A consulta pública permanece aberta para contribuições até o dia 23 de outubro, permitindo que agentes do setor, como empresas de energia, apresentem suas considerações sobre o modelo proposto.

## Fontes

- [MME abre consulta com regras para licitação e prorrogação de usinas hidrelétricas](https://www.infomoney.com.br/brasil/mme-abre-consulta-com-regras-para-licitacao-e-prorrogacao-de-usinas-hidreletricas/) — InfoMoney (2026-09-23)
- [Governo abre consulta para licitação e prorrogação de usinas hidrelétricas](https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2026/09/23/mme-abre-consulta-com-regras-iniciais-para-licitacao-e-prorrogacao-de-usinas-hidreletricas.htm) — UOL (2026-09-23)
- [Governo discute sobre concessões hidrelétricas e cita possíveis “travas” em leilões](https://www.infomoney.com.br/politica/governo-discute-sobre-concessoes-hidreletricas-e-cita-possiveis-travas-em-leiloes/) — InfoMoney (2026-09-23)

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