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title: "Lei garante direito de crianças e adolescentes ao contato com a natureza"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-23/lei-garante-direito-de-criancas-e-adolescentes-ao-contato-com-a-natureza
published: 2026-09-23T13:02:54.833683+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Lei garante direito de crianças e adolescentes ao contato com a natureza

Nova legislação federal estabelece diretrizes para priorizar o acesso de jovens a espaços verdes e proteção contra riscos climáticos.

## Pontos principais

- A Lei 15.512 foi publicada no Diário Oficial da União em 23 de setembro de 2026.
- A norma exige que o planejamento urbano priorize áreas públicas que incentivem o contato com o meio ambiente.
- O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Política Nacional sobre Mudança do Clima.
- Crianças e adolescentes passam a ter atendimento prioritário em situações de desastres socioambientais.

A Lei 15.512, sancionada sem vetos e publicada no Diário Oficial da União em 23 de setembro de 2026, estabelece novas diretrizes para assegurar o direito de crianças e adolescentes ao contato com a natureza. De autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), a norma determina que o planejamento urbano deve priorizar a criação e manutenção de espaços públicos que promovam essa interação, integrando o tema ao desenvolvimento infantil.

Além de incentivar o lazer ao ar livre, a legislação altera a Política Nacional do Meio Ambiente e o Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir proteção específica. O texto estabelece que esse público deve receber atendimento prioritário em situações de riscos socioambientais e climáticos, reforçando o compromisso do Estado com a segurança e o bem-estar das novas gerações diante das mudanças globais.

## Fontes

- [Lei reforça direito de crianças e adolescentes à natureza](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/09/23/lei-reforca-direito-de-criancas-e-adolescentes-a-natureza) (2026-09-23)

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