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title: "Governo veta parcialmente quatro projetos de lei"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-23/governo-veta-parcialmente-quatro-projetos-de-lei
published: 2026-09-23T17:15:48.037498+00:00
updated: 2026-09-23T17:15:48.037498+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo veta parcialmente quatro projetos de lei

O Poder Executivo vetou trechos de projetos sobre violência, crimes contra combustíveis, bolsas de docência e a profissão de psicopedagogo.

## Pontos principais

- Veto ao atendimento de vítimas de violência impediu o envio automático de laudos sem consentimento.
- Dispositivo sobre roubo com morte foi vetado por risco de abrandamento de penas.
- Trecho do projeto do Pibid que proibia contingenciamento de verbas foi barrado.
- Veto à regulamentação da psicopedagogia evitou restrições ao exercício profissional.

O governo federal sancionou quatro projetos de lei com vetos parciais, conforme despachos publicados no exercício da presidência. Entre as medidas, foi vetada a obrigatoriedade de envio automático de laudos médicos de vítimas de violência às autoridades sem consentimento prévio, além de um dispositivo sobre roubo com morte que, segundo o Executivo, poderia reduzir penas vigentes.

Outros vetos atingiram o projeto do Pibid, proibindo a vedação ao contingenciamento de despesas por restringir a gestão orçamentária, e a regulamentação da psicopedagogia, para evitar limitações que reduziriam a oferta de profissionais na saúde e educação. Os autógrafos dos projetos sancionados foram restituídos ao Congresso Nacional.

## Fontes

- [DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-23/3256709) (2026-09-23)

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