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title: "Empresas voltam a ser multadas por descumprir regras de saúde mental"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-23/empresas-voltam-a-ser-multadas-por-descumprir-regras-de-saude-mental
published: 2026-09-23T13:02:11.090684+00:00
updated: 2026-09-23T13:45:29.115365+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Empresas voltam a ser multadas por descumprir regras de saúde mental

Termina prazo de suspensão do STF e companhias voltam a sofrer sanções administrativas por falhas na prevenção de riscos psicossociais no trabalho.

## Pontos principais

- O prazo de 90 dias de suspensão das multas da NR-1 encerrou-se nesta quarta-feira (23).
- A norma exige que empregadores previnam riscos como assédio moral e excesso de carga horária.
- O Ministério do Trabalho e Emprego confirmou o início da fiscalização e aplicação de penalidades.
- Trabalhadores podem realizar denúncias por meio do Ministério do Trabalho e canais oficiais.

As empresas brasileiras voltaram a estar sujeitas a multas e sanções administrativas pelo descumprimento das diretrizes de saúde mental previstas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). O período de 90 dias de suspensão das penalidades, determinado pelo ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal (STF) após solicitação da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), encerrou-se nesta quarta-feira (23).

Com a retomada oficial da fiscalização pelo Ministério do Trabalho e Emprego, as companhias devem garantir a identificação e a prevenção de riscos psicossociais, como assédio moral e jornadas excessivas. Trabalhadores que identificarem irregularidades podem reportar os casos por meio de canais como o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Disque 100 e a Central Alô Trabalho, que agora voltam a processar autuações decorrentes do descumprimento dessas exigências normativas.

## Fontes

- [NR-1: empresas podem voltar a ser punidas por descumprir regras de saúde mental; entenda](https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2026/09/23/nr-1-empresas-podem-voltar-a-ser-punidas-por-descumprir-regras-de-saude-mental-entenda.ghtml) — G1 (2026-09-23)
- [Empresas já podem ser multadas por descumprir NR-1 sobre saúde mental](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/09/empresas-ja-podem-ser-multadas-por-descumprir-nr-1-sobre-saude-mental.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-09-23)

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