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title: "Anac propõe multa de R$ 750 por tonelada de CO2 acima da meta"
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published: 2026-09-23T19:15:21.564397+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Anac propõe multa de R$ 750 por tonelada de CO2 acima da meta

Agência reguladora quer penalizar companhias aéreas que descumprirem metas de emissões de carbono estabelecidas pelo ProBioQAV.

## Pontos principais

- Multa de R$ 750 por tonelada de CO2 excedente para operadores aéreos.
- Regra vale para empresas com emissões anuais acima de 10 mil toneladas em voos domésticos.
- Cumprimento das metas será verificado via Certificados de Sustentabilidade do SAF (CS-SAF).
- Empresas poderão utilizar CBIOs e créditos internacionais como mecanismos alternativos.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) colocou em consulta pública uma proposta de resolução que estabelece penalidades para o setor aéreo. O texto prevê uma multa de R$ 750 para cada tonelada de CO2 que exceder as metas anuais de emissões definidas pelo Programa Nacional de Combustível Sustentável da Aviação (ProBioQAV). A medida visa regulamentar o monitoramento e o reporte de poluentes, focando em operadores que registram emissões superiores a 10 mil toneladas anuais em rotas domésticas.

Para atingir os objetivos de descarbonização, as companhias deverão comprovar o cumprimento das metas principalmente por meio da aposentadoria de Certificados de Sustentabilidade do SAF (CS-SAF). Caso necessário, a regulação também permite o uso de mecanismos flexíveis, como a aquisição de CBIOs ou créditos internacionais de carbono. A proposta busca alinhar a aviação brasileira a padrões mais rigorosos de sustentabilidade ambiental, estabelecendo diretrizes claras para a transição energética do setor.

## Fontes

- [Anac propõe multa de R$ 750 por tonelada de CO2 acima da meta](https://timesbrasil.com.br/empresas-e-negocios/aviacao/anac-propoe-multa-de-r-750-por-tonelada-de-co2-acima-da-meta/) — Times Brasil (2026-09-23)

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