---
title: "Anac amplia obrigações de companhias aéreas em atrasos e cancelamentos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-23/anac-atualiza-regras-de-assistencia-a-passageiros-em-voos
published: 2026-09-23T15:15:29.544037+00:00
updated: 2026-09-23T15:33:34.137+00:00
categories: ["brazil"]
source_count: 2
outlet_count: 2
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Anac amplia obrigações de companhias aéreas em atrasos e cancelamentos

Novas regras da Anac reforçam dever de informação e assistência aos passageiros em casos de interrupções de voos.

## Pontos principais

- Companhias devem informar sobre riscos operacionais no momento da compra da passagem.
- Notificações sobre atrasos ou cancelamentos devem ser enviadas via canais digitais imediatamente.
- Assistência material com alimentação e hospedagem segue obrigatória conforme tempo de espera.
- Em casos excepcionais, assistência poderá ser prestada via reembolso em até sete dias.
- Normas entram em vigor 30 dias após publicação no Diário Oficial da União.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou uma resolução que amplia as responsabilidades das companhias aéreas diante de atrasos, cancelamentos e interrupções de voos. Entre as principais mudanças, as empresas passam a ser obrigadas a informar, já no ato da compra, que a operação aérea pode sofrer alterações por motivos de segurança ou condições climáticas. Além disso, a comunicação com o passageiro deve ser realizada prontamente por meio de canais digitais assim que o problema for identificado pela companhia.

As regras de assistência material permanecem inalteradas, garantindo alimentação após duas horas de espera e hospedagem com transporte após quatro horas caso haja necessidade de pernoite. Em situações excepcionais de falta de infraestrutura, a assistência poderá ser suprida por meio de reembolso, com prazo máximo de sete dias para o ressarcimento das despesas comprovadas pelo passageiro. As novas diretrizes passam a valer 30 dias após a publicação oficial no Diário Oficial da União.

## Fontes

- [Anac muda regras em caso de atrasos e cancelamentos de voos](https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-09/anac-muda-regras-em-caso-de-atrasos-e-cancelamentos-de-voos) — Agência Brasil (2026-09-23)
- [Anac muda regras em caso de atrasos e cancelamentos de voos](https://www.infomoney.com.br/brasil/anac-muda-regras-em-caso-de-atrasos-e-cancelamentos-de-voos/) — InfoMoney (2026-09-23)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-09-23/anac-atualiza-regras-de-assistencia-a-passageiros-em-voos