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title: "Projeto de lei restringe acesso a dados de hóspedes em sistemas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-22/projeto-de-lei-restringe-acesso-a-dados-de-hospedes-em-sistemas
published: 2026-09-22T12:32:33.278694+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei restringe acesso a dados de hóspedes em sistemas

Proposta do deputado Alberto Fraga visa proteger a privacidade ao limitar a integração de registros de hóspedes em sistemas de consulta amplos.

## Pontos principais

- O PL 2118/26 proíbe a inclusão de dados de hóspedes em sistemas de consulta que não sigam a Lei Geral do Turismo.
- Informações só poderão ser disponibilizadas individualmente, mantendo o sigilo sobre a motivação da solicitação.
- A medida busca proteger a privacidade dos cidadãos frente à implementação da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) Digital.
- O projeto tramitará em caráter conclusivo pelas comissões de Turismo e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O deputado Alberto Fraga apresentou o Projeto de Lei 2118/26, que visa restringir a integração de dados de hóspedes em sistemas públicos ou privados de consulta. A proposta estabelece que as informações só poderão ser acessadas de forma individual, garantindo que o motivo da solicitação por órgãos demandantes permaneça sob sigilo. O objetivo central da medida é assegurar a privacidade dos cidadãos diante da implementação da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) Digital, evitando a exposição excessiva de dados em bases amplas.

O texto determina que qualquer compartilhamento de registros deve estar estritamente alinhado às finalidades previstas na Lei Geral do Turismo. A proposta seguirá agora para análise das comissões de Turismo e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo, antes de ser encaminhada para votação no Senado Federal.

## Fontes

- [Projeto proíbe inclusão de dados de hóspedes em sistemas gerais de consulta](https://www.camara.leg.br/noticias/1303772-projeto-proibe-inclusao-de-dados-de-hospedes-em-sistemas-gerais-de-consulta) (2026-09-22)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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