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title: "Projeto de lei propõe proteção digital e novo indicador para a infância"
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published: 2026-09-22T20:15:17.608606+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe proteção digital e novo indicador para a infância

Proposta altera Marco Legal da Primeira Infância para restringir exposição digital e criar o Indicador Nacional de Desenvolvimento da Primeira Infância.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 3176/26 estabelece diretrizes contra conteúdos digitais inadequados para crianças.
- A medida limita a exposição de menores à comunicação mercadológica.
- O texto cria o Indicador Nacional de Desenvolvimento da Primeira Infância (INDI) para monitorar políticas públicas.
- O INDI será gerido pelo Poder Executivo com dados de saúde, educação e assistência social.
- A proposta foi elaborada pela comissão especial da PEC 34/24, presidida pelo deputado Osmar Terra.

O Projeto de Lei 3176/26 busca atualizar o Marco Legal da Primeira Infância ao introduzir diretrizes rigorosas de proteção digital. A iniciativa visa restringir o acesso de crianças a conteúdos impróprios e limitar a exposição a estratégias de comunicação mercadológica, garantindo um ambiente virtual mais seguro para o desenvolvimento infantil.

Além das normas de proteção, o texto propõe a criação do Indicador Nacional de Desenvolvimento da Primeira Infância (INDI). Sob gestão do Poder Executivo federal, o índice consolidará dados de áreas como saúde, educação e assistência social para monitorar a eficácia de políticas públicas. A matéria agora segue para análise nas comissões da Câmara dos Deputados antes de ser votada pelo Plenário e, posteriormente, enviada ao Senado Federal.

## Fontes

- [Projeto cria diretrizes de proteção digital e indicador de desenvolvimento para a primeira infância](https://www.camara.leg.br/noticias/1304004-projeto-cria-diretrizes-de-protecao-digital-e-indicador-de-desenvolvimento-para-a-primeira-infancia) (2026-09-22)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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