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title: "Projeto de lei propõe novas regras para contratação pública de artesanato"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-22/projeto-de-lei-propoe-novas-regras-para-contratacao-publica-de-artesanato
published: 2026-09-22T14:32:52.26131+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe novas regras para contratação pública de artesanato

O PL 3377/26 busca valorizar a identidade cultural e técnica na compra de artesanato pelo poder público, superando o critério de menor preço.

## Pontos principais

- O PL 3377/26 estabelece critérios específicos para a aquisição de bens artesanais pela administração pública.
- A proposta define artesanato como produtos feitos à mão com identidade cultural e processo controlado pelo autor.
- O texto permite o uso de critérios de julgamento baseados em melhor técnica ou conteúdo artístico.
- A estimativa de preços deverá considerar as características singulares de cada peça artesanal.
- O projeto tramitará de forma conclusiva nas comissões de Cultura, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça.

O Projeto de Lei 3377/26 introduz novas diretrizes para a contratação de bens e serviços artesanais pelo poder público, visando afastar o foco exclusivo no menor preço. A proposta estabelece que produtos artesanais, definidos por sua identidade cultural e processo de produção manual controlado, sejam avaliados por critérios de melhor técnica ou conteúdo artístico. A medida busca garantir que a administração pública reconheça o valor singular dessas peças, evitando que sejam tratadas como itens padronizados de mercado.

Além de flexibilizar os critérios de julgamento, o texto autoriza o credenciamento contínuo de fornecedores e permite a divisão de contratações para facilitar o acesso de artesãos. A estimativa de preços também deverá ser ajustada para refletir as particularidades do setor. A matéria seguirá para análise conclusiva nas comissões de Cultura, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

## Fontes

- [Projeto define regras para contratação de artesanato pelo poder público](https://www.camara.leg.br/noticias/1304197-projeto-define-regras-para-contratacao-de-artesanato-pelo-poder-publico) (2026-09-22)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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