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title: "Projeto de lei propõe medidas de proteção para trabalhadoras domésticas"
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published: 2026-09-22T16:45:25.410021+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe medidas de proteção para trabalhadoras domésticas

O PL 2459/26 busca ampliar a segurança de domésticas com novas ferramentas digitais, assistência jurídica e penas mais rigorosas para agressores.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 2459/26 cria o 'Botão de Pânico Doméstico-Laboral' e o aplicativo 'Trabalhadora Cidadã'.
- A proposta garante atendimento prioritário no SUS e assistência jurídica gratuita pela Defensoria Pública.
- O texto prevê o aumento de penas para crimes de constrangimento ilegal e trabalho análogo à escravidão.
- A iniciativa foi motivada pelo caso da trabalhadora Samara Regina Dutra, ocorrido no Maranhão.

O Projeto de Lei 2459/26 foi apresentado com o objetivo de fortalecer a proteção de trabalhadoras domésticas, diaristas e profissionais informais contra episódios de violência no ambiente de trabalho. A proposta introduz ferramentas tecnológicas, como o aplicativo 'Trabalhadora Cidadã' e um 'Botão de Pânico Doméstico-Laboral', destinados a facilitar o registro de provas e o pedido de socorro imediato pelas vítimas. Além disso, o projeto assegura prioridade no atendimento pelo SUS e suporte jurídico gratuito por meio da Defensoria Pública.

Além das medidas de assistência, o texto legislativo propõe um endurecimento nas penas para crimes como constrangimento ilegal e redução à condição análoga à de escravo, focando especialmente em casos que envolvem o abuso de vulnerabilidade. A iniciativa surgiu como resposta ao caso de Samara Regina Dutra, no Maranhão, e busca oferecer maior segurança jurídica e física para uma categoria historicamente exposta a riscos dentro de residências privadas.

## Fontes

- [Projeto cria mecanismos para proteger empregadas domésticas da violência no trabalho](https://www.camara.leg.br/noticias/1304473-projeto-cria-mecanismos-para-proteger-empregadas-domesticas-da-violencia-no-trabalho) (2026-09-22)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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