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title: "Projeto de lei propõe incentivos para medicamentos genéricos veterinários"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-22/projeto-de-lei-propoe-incentivos-para-medicamentos-genericos-veterinarios
published: 2026-09-22T13:33:02.975281+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe incentivos para medicamentos genéricos veterinários

O PL 2500/26 busca reduzir custos de tratamentos animais por meio de benefícios fiscais e prioridade em compras públicas para medicamentos genéricos.

## Pontos principais

- O PL 2500/26 prevê redução de impostos e linhas de financiamento para fabricantes do setor.
- Empresas precisam de regularidade fiscal e conformidade com normas do Ministério da Agricultura.
- A proposta determina que o governo federal priorize a compra desses genéricos em licitações.
- O deputado Felipe Becari afirma que a medida visa combater o abandono de animais devido aos altos custos veterinários.
- O texto tramitará pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação no plenário.

O Projeto de Lei 2500/26 propõe uma série de incentivos fiscais e financeiros para estimular a produção e a comercialização de medicamentos genéricos veterinários no Brasil. A iniciativa, de autoria do deputado Felipe Becari, busca reduzir os preços dos tratamentos de saúde animal, com o objetivo de mitigar os índices de abandono causados pela dificuldade financeira dos tutores em arcar com custos elevados.

Para acessar os benefícios, que incluem créditos e linhas de financiamento, as empresas deverão manter regularidade fiscal e seguir rigorosos padrões de qualidade estabelecidos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. Além disso, o projeto estabelece que a administração pública federal deve priorizar a aquisição desses fármacos em suas contratações. A proposta segue agora para análise das comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de ser submetida ao plenário e, posteriormente, ao Senado.

## Fontes

- [Projeto prevê incentivos para produção e venda de medicamentos genéricos veterinários](https://www.camara.leg.br/noticias/1305082-projeto-preve-incentivos-para-producao-e-venda-de-medicamentos-genericos-veterinarios) (2026-09-22)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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