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title: "Ponte entre Brasil e Paraguai recebe nome de Heitor Miranda dos Santos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-22/ponte-entre-brasil-e-paraguai-recebe-nome-de-heitor-miranda-dos-santos
published: 2026-09-22T09:46:31.985447+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Ponte entre Brasil e Paraguai recebe nome de Heitor Miranda dos Santos

Lei oficializa a denominação do trecho brasileiro da ponte que liga Porto Murtinho, no Mato Grosso do Sul, a Carmelo Peralta, no Paraguai.

## Pontos principais

- A nova norma foi oficializada pela Lei nº 15.507, publicada em 21 de setembro de 2026.
- A denominação homenageia Heitor Miranda dos Santos na estrutura sobre o Rio Paraguai.
- A medida aplica-se exclusivamente ao trecho brasileiro da conexão internacional.
- A lei entrou em vigor imediatamente após a sua publicação oficial.

A Lei nº 15.507, publicada em 21 de setembro de 2026, oficializou o nome de Ponte Heitor Miranda dos Santos para o trecho brasileiro da estrutura que atravessa o Rio Paraguai. A obra conecta o município de Porto Murtinho, no Mato Grosso do Sul, à cidade de Carmelo Peralta, no Paraguai.

A denominação presta reconhecimento a Heitor Miranda dos Santos na infraestrutura de divisa internacional. A norma entrou em vigor imediatamente a partir da data de sua publicação oficial.

## Fontes

- [LEI Nº 15.507, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-22/3253497) (2026-09-22)

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