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title: "Justiça dá 15 dias para AGU justificar defesa de Janja em ação"
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published: 2026-09-22T11:32:00.040283+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Justiça dá 15 dias para AGU justificar defesa de Janja em ação

Justiça Federal exige que a AGU comprove a legalidade da defesa da primeira-dama em processo sobre gastos com viagens internacionais.

## Pontos principais

- A Justiça Federal do DF deu 15 dias para a AGU explicar a defesa de Rosângela da Silva.
- A ação popular foi movida por integrantes do partido Novo contra gastos em viagens.
- O processo contesta o Decreto nº 12.604/2025, que regula o apoio administrativo ao cônjuge do presidente.
- O Judiciário apontou divergências nas normas internas citadas pela AGU para justificar sua atuação.
- Autores da ação pedem o ressarcimento de valores aos cofres públicos.

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresente, no prazo de 15 dias, os fundamentos legais que justificam a defesa da primeira-dama Rosângela da Silva em uma ação popular. O processo, movido pelo vereador Guilherme Kilter e pelo advogado Jeffrey Chiquini, ambos do partido Novo, questiona a utilização de recursos públicos em viagens internacionais da primeira-dama e a validade do Decreto nº 12.604/2025, que estabelece regras para o apoio administrativo ao cônjuge do presidente da República.

Durante a análise inicial, o magistrado identificou inconsistências nas normas internas citadas pela AGU para embasar sua participação no caso, solicitando esclarecimentos sobre qual regra específica foi aplicada para autorizar a defesa. Os autores da ação buscam a anulação dos atos que permitiram as despesas e exigem o ressarcimento integral dos valores aos cofres públicos, argumentando que não haveria previsão legal para o suporte estatal em tais deslocamentos.

## Fontes

- [Justiça dá 15 dias para AGU justificar defesa de Janja em ação sobre viagens](https://www.infomoney.com.br/politica/justica-da-15-dias-para-agu-justificar-defesa-de-janja-em-acao-sobre-viagens/) — InfoMoney (2026-09-22)

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