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title: "Conselho de Defesa Nacional autoriza projetos em faixas de fronteira"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-22/conselho-de-defesa-nacional-autoriza-projetos-em-faixas-de-fronteira
published: 2026-09-22T09:46:13.879903+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Conselho de Defesa Nacional autoriza projetos em faixas de fronteira

O governo federal concedeu assentimento prévio para mineração, infraestrutura e regularização fundiária em diversas regiões de fronteira do país.

## Pontos principais

- Autorizada a pesquisa mineral de ouro, cobre, ilmenita e mármore em cinco estados.
- Aprovada a construção do Aeródromo de Uso Privativo Fazenda Firme em Corumbá (MS).
- Concedida permissão para lavra de água mineral em Medianeira (PR).
- Regularizados processos do Incra para assentamentos rurais no Acre e Mato Grosso do Sul.
- Atividades devem seguir normas ambientais e respeitar direitos de povos indígenas.

A Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional publicou autorizações para atividades em áreas de faixa de fronteira, abrangendo estados como Roraima, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná e Rondônia. As medidas contemplam a pesquisa de minérios, a exploração de água mineral e a construção de um aeródromo privado em Corumbá.

O ato também formalizou a continuidade de processos do Incra para a regularização de assentamentos rurais. Todos os projetos aprovados estão condicionados ao cumprimento rigoroso de normas ambientais e à observância dos direitos de comunidades tradicionais e povos indígenas, conforme diretrizes de órgãos reguladores.

## Fontes

- [ATOS DE 21 DE SETEMBRO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-22/3253485) (2026-09-22)

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