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title: "Candidatos e eleitores têm restrições de prisão durante eleições de 2026"
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published: 2026-09-22T10:32:05.275483+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Candidatos e eleitores têm restrições de prisão durante eleições de 2026

Regras do TSE e legislação eleitoral impedem a prisão de candidatos e eleitores em datas próximas ao pleito, salvo em casos de flagrante delito.

## Pontos principais

- Candidatos não podem ser presos, exceto em flagrante, desde 19 de setembro até 48 horas após o 1º turno.
- Eleitores possuem proteção contra prisões entre cinco dias antes e 48 horas após a votação.
- A medida visa assegurar o livre exercício do voto e evitar interferências políticas no processo eleitoral.
- Mesários e fiscais de partidos também gozam de imunidade contra detenções durante o exercício de suas funções.
- A legislação busca impedir o uso de prisões como forma de interferência arbitrária no processo de votação.

O Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu regras rigorosas que restringem a prisão de candidatos e eleitores durante as eleições gerais de 2026. Desde o dia 19 de setembro, candidatos aos cargos do Executivo e Legislativo possuem imunidade contra detenções, salvo em casos de flagrante delito, garantindo que a disputa não seja afetada por perseguições políticas ou remoções arbitrárias de concorrentes até 48 horas após o encerramento do primeiro turno.

Para os eleitores, a proteção entra em vigor cinco dias antes do pleito e se estende até 48 horas após o término da votação, com exceções para crimes inafiançáveis. Conforme reportagem especial do Senado, a medida é fundamental para impedir o uso de prisões como forma de interferência arbitrária no processo. Mesários e fiscais de partidos também estão protegidos durante o exercício de suas funções, assegurando que a votação ocorra sem interrupções indevidas.

## Fontes

- [Vídeo: Eleições 2026: lei impede prisão de candidatos e eleitores](https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/09/eleicoes-2026-lei-impede-prisao-de-candidatos-e-eleitores) (2026-09-22)
- [Candidatos não podem ser presos, a não ser em flagrante, até o fim do 1º turno](https://www.infomoney.com.br/politica/candidatos-nao-podem-ser-presos-a-nao-ser-em-flagrante-ate-o-fim-do-1o-turno/) — InfoMoney (2026-09-22)

## Tópicos relacionados

- [Eleições Brasileiras 2026](https://dailyjournal.news/topics/eleicoes-brasileiras-2026)

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