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title: "Banco Central define regras para registro de duplicatas escriturais"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-22/banco-central-define-regras-para-registro-de-duplicatas-escriturais
published: 2026-09-22T09:45:51.290916+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Banco Central define regras para registro de duplicatas escriturais

Nova instrução normativa estabelece critérios operacionais para o redirecionamento de informações de contratos entre agentes e escrituradores.

## Pontos principais

- Sistemas de registro atuam apenas como intermediários operacionais por dez dias úteis.
- A recepção de dados não constitui, isoladamente, ônus ou preferência contratual.
- Data e horário de recepção não servem como critério de prioridade para efeitos contratuais.
- A prioridade é definida pela data de publicidade em registro prévio.
- Critérios de ordenação devem ser formalizados na convenção do sistema de escrituração.

O Banco Central publicou a Instrução Normativa nº 775, que estabelece diretrizes para o envio e redirecionamento de informações sobre contratos de duplicatas escriturais. Segundo a norma, sistemas de registro e depósitos centralizados devem atuar estritamente como intermediários operacionais durante o prazo de dez dias úteis, sendo que a recepção desses dados não configura, por si só, a constituição de ônus ou preferência entre os contratos.

A regulação determina que a data e o horário de recepção das informações não servem como critério para a aplicação dos efeitos contratuais. A prioridade deve considerar a data de publicidade conferida por registro prévio, devendo os critérios de ordenação serem formalizados na convenção do sistema de escrituração.

## Fontes

- [INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 775, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-22/3253266) (2026-09-22)

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