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title: "Anbima contesta Receita Federal sobre alíquota de IR em ETFs de CDI"
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published: 2026-09-22T19:15:17.260415+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Anbima contesta Receita Federal sobre alíquota de IR em ETFs de CDI

A Anbima questiona a aplicação de 25% de IR sobre ETFs de renda fixa atrelados ao CDI, defendendo a redução para 15% conforme a composição da carteira.

## Pontos principais

- A Receita Federal aplica 25% de IR por considerar o prazo de repactuação dos ativos como sendo de um dia.
- A Anbima defende que a tributação deve seguir o padrão dos ativos que compõem o fundo, fixada em 15%.
- A XP suspendeu aplicações em seis ETFs de renda fixa atrelados ao CDI devido à incerteza jurídica.
- Especialistas acreditam que o impasse tributário pode ser levado ao Poder Judiciário.

A Anbima iniciou uma contestação formal contra o entendimento da Receita Federal que impõe uma alíquota de 25% de Imposto de Renda sobre ETFs de renda fixa atrelados ao CDI. A entidade argumenta que a tributação deveria ser de 15%, defendendo que o tratamento fiscal do fundo deve ser equivalente ao dos ativos que compõem sua carteira, e não baseado em um prazo de repactuação diário como sustenta o fisco.

O cenário de insegurança jurídica já impacta o mercado, levando a XP a suspender aplicações em seis ETFs do segmento. Advogados alertam que, caso a Receita inicie autuações, a responsabilidade pelo recolhimento do imposto recairá sobre o administrador do fundo. Diante do impasse, especialistas preveem que a disputa sobre a interpretação da norma deve ser judicializada, dada a complexidade do tema e o impacto direto na atratividade desses produtos financeiros.

## Fontes

- [Anbima contesta cobrança de IR de 25% sobre ETFs de renda fixa atrelada ao CDI](https://investnews.com.br/investimentos/anbima-contesta-ir-25-etfs-cdi/) — InvestNews (2026-09-22)

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- [Anbima](https://dailyjournal.news/topics/anbima)

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