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title: "Projeto de lei propõe proibir publicidade de ultraprocessados para crianças"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-21/projeto-de-lei-propoe-proibir-publicidade-de-ultraprocessados-para-criancas
published: 2026-09-21T15:15:20.36182+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe proibir publicidade de ultraprocessados para crianças

Proposta na Câmara restringe marketing e venda de alimentos ultraprocessados em escolas e locais voltados ao público infantil.

## Pontos principais

- O PL 2630/26 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para limitar o marketing de ultraprocessados.
- A medida veda o uso de personagens, influenciadores e algoritmos para direcionar anúncios a menores.
- A comercialização desses produtos fica proibida em escolas, creches e unidades de saúde infantil.
- O descumprimento da norma prevê sanções como advertência, multa e suspensão da venda.

O Projeto de Lei 2630/26, apresentado pela deputada Duda Salabert, busca restringir a publicidade e a oferta de alimentos ultraprocessados direcionadas ao público infantil. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para proibir o uso de estratégias de marketing como mascotes, influenciadores e algoritmos de segmentação voltados a menores de idade.

Além das restrições publicitárias, o texto veda a comercialização e a distribuição desses produtos em ambientes como escolas, creches e unidades de saúde infantil. Em caso de descumprimento, o projeto estabelece sanções que variam de advertência e multa até a suspensão da comercialização em situações de reincidência. A matéria tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados.

## Fontes

- [Projeto proíbe publicidade de alimentos ultraprocessados dirigida a crianças](https://www.camara.leg.br/noticias/1304964-projeto-proibe-publicidade-de-alimentos-ultraprocessados-dirigida-a-criancas) (2026-09-21)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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