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title: "Projeto de lei propõe política de infraestrutura familiar em praias"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-21/projeto-de-lei-propoe-politica-de-infraestrutura-familiar-em-praias
published: 2026-09-21T22:45:17.616493+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe política de infraestrutura familiar em praias

O PL 3270/26 visa implementar banheiros familiares, fraldários e acessibilidade em praias brasileiras, com foco na Amazônia Legal.

## Pontos principais

- O projeto cria o Programa Praia Acolhedora para padronizar infraestruturas de suporte familiar.
- A proposta prevê a criação de um selo de qualidade para praias adaptadas.
- Municípios da Amazônia Legal e áreas ribeirinhas terão prioridade na implementação.
- A União prestará assistência técnica a estados e municípios para as adequações.
- O texto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 3270/26 propõe a criação da Política Nacional de Infraestrutura Familiar e Acessível nas Praias Brasileiras, visando modernizar o suporte oferecido aos frequentadores. A iniciativa institui o Programa Praia Acolhedora, que incentiva a instalação de banheiros familiares, fraldários, espaços de amamentação e passarelas acessíveis em todo o território nacional. O texto estabelece ainda a criação de um selo e um padrão técnico para orientar a adaptação gradual dos locais, garantindo maior conforto e inclusão para as famílias.

Para viabilizar as mudanças, a proposta prevê uma abordagem cooperativa, na qual a União oferecerá assistência técnica aos estados e municípios. O projeto prioriza praias fluviais e lacustres situadas na Amazônia Legal, além de localidades ribeirinhas e regiões de difícil acesso. Atualmente, a matéria tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e ainda necessita da aprovação de ambas as casas legislativas para ser sancionada como lei.

## Fontes

- [Projeto cria política de infraestrutura familiar nas praias](https://www.camara.leg.br/noticias/1303803-projeto-cria-politica-de-infraestrutura-familiar-nas-praias) (2026-09-21)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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