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title: "Projeto de lei propõe faixa exclusiva e livre parada para apps e táxis"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-21/projeto-de-lei-propoe-faixa-exclusiva-e-livre-parada-para-apps-e-taxis
published: 2026-09-21T20:01:34.021513+00:00
updated: 2026-09-21T20:01:34.021513+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe faixa exclusiva e livre parada para apps e táxis

Proposta altera Código de Trânsito para permitir circulação de táxis e carros de aplicativo em faixas exclusivas e facilitar embarque de passageiros.

## Pontos principais

- O PL 1992/26 classifica táxis e carros de aplicativo como serviços de utilidade pública.
- A medida garante livre parada para embarque e desembarque de passageiros.
- Veículos poderão usar faixas exclusivas de ônibus, desde que regulamentado.
- O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 1992/26 propõe alterações significativas no Código de Trânsito Brasileiro ao classificar táxis e carros de aplicativo como prestadores de serviço de utilidade pública durante o transporte de passageiros. A medida visa assegurar o direito de livre parada para o embarque e desembarque, além de autorizar a circulação desses veículos em faixas exclusivas destinadas ao transporte coletivo, desde que a medida seja regulamentada e não comprometa a prioridade dos ônibus.

A proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e ainda precisa passar pela análise das comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado nessas instâncias, o texto seguirá para apreciação no Senado Federal, consolidando uma nova diretriz para a mobilidade urbana e o funcionamento dos serviços de transporte por aplicativo no país.

## Fontes

- [Projeto garante livre parada e faixa exclusiva para táxis e carros de aplicativo](https://www.camara.leg.br/noticias/1303766-projeto-garante-livre-parada-e-faixa-exclusiva-para-taxis-e-carros-de-aplicativo) (2026-09-21)

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