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title: "Projeto de lei propõe assistência integral a vítimas de queimaduras"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-21/projeto-de-lei-propoe-assistencia-integral-a-vitimas-de-queimaduras
published: 2026-09-21T17:03:24.841753+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe assistência integral a vítimas de queimaduras

Proposta garante cirurgias reparadoras e reabilitação pelo SUS e planos de saúde para vítimas de queimaduras em todo o país.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 3164/26 prevê assistência física, estética, psíquica e profissional.
- Texto assegura cirurgias plásticas reparadoras para casos de perda de função ou sequelas.
- Proposta permite avaliação de deficiência conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
- Objetivo é reduzir a judicialização e a demora no atendimento especializado.
- Projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça.

O Projeto de Lei 3164/26 busca estabelecer uma política nacional de assistência integral para vítimas de queimaduras, garantindo acesso a tratamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pela rede de saúde suplementar. A proposta assegura suporte multidisciplinar que abrange desde a recuperação física e estética até o acompanhamento psíquico, educacional e profissional dos pacientes. Além disso, o texto prevê a realização de cirurgias plásticas reparadoras sempre que houver perda de função ou sequelas decorrentes das lesões, permitindo ainda a avaliação de deficiência nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Segundo a deputada Laura Carneiro, autora da iniciativa, a ausência de uma legislação federal específica sobre o tema tem gerado entraves no atendimento e um aumento na judicialização dos casos. A medida visa padronizar o suporte oferecido e agilizar o acesso aos procedimentos necessários para a reabilitação dos pacientes. O projeto tramita em caráter conclusivo e deverá passar pela análise das comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

## Fontes

- [Projeto garante assistência integral e cirurgias reparadoras para vítimas de queimaduras](https://www.camara.leg.br/noticias/1303789-projeto-garante-assistencia-integral-e-cirurgias-reparadoras-para-vitimas-de-queimaduras) (2026-09-21)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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