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title: "Dino determina revisão de normas da CVM em 90 dias após caso Master"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-20/dino-da-90-dias-para-governo-revisar-normas-da-cvm-apos-falhas
published: 2026-09-20T15:01:11.247141+00:00
updated: 2026-09-20T16:02:00.706+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Dino determina revisão de normas da CVM em 90 dias após caso Master

Ministro do STF ordena que o governo federal reavalie regras da CVM para fortalecer a fiscalização do mercado e prevenir lavagem de dinheiro.

## Pontos principais

- O ministro Flávio Dino estabeleceu prazo de 90 dias para a revisão técnica de normas da CVM.
- A decisão foi motivada por falhas na fiscalização e indícios de irregularidades no Banco Master.
- O STF aponta que estruturas de fundos em camadas dificultam a identificação de beneficiários finais.
- A medida foca nas resoluções 175/2022, 50/2021 e 45/2021, que tratam de fundos e processos sancionadores.
- A ação judicial teve origem em questionamento do partido Novo sobre o uso da taxa de fiscalização da autarquia.
- O Ministério da Fazenda deverá coordenar o processo de revisão com órgãos de controle e segurança.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal promova uma revisão técnica das normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no prazo de 90 dias. A decisão, proferida no âmbito da ADI 7.791, foi motivada por fragilidades nos controles internos da autarquia e falhas na fiscalização que teriam permitido irregularidades ligadas ao Banco Master, incluindo o arquivamento indevido de denúncias recebidas em 2022.

A determinação foca em resoluções que regulam fundos de investimento e o combate à lavagem de dinheiro, especificamente as normas 175/2022, 50/2021 e 45/2021. Segundo o ministro, a permissão para estruturas de investimentos em múltiplas camadas tem dificultado a identificação de beneficiários finais, criando brechas que podem ser exploradas por organizações criminosas. O processo de revisão será coordenado pelo Ministério da Fazenda e visa fortalecer a integridade do mercado de capitais brasileiro, respondendo a questionamentos sobre a eficiência operacional e a independência da CVM.

## Fontes

- [Dino cita Master e determina revisão de regras da CVM](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-09/dino-cita-master-e-determina-revisao-de-regras-da-cvm) — Agência Brasil (2026-09-20)
- [Dino determina revisão de regras da CVM sobre fundos e lavagem de dinheiro após caso Master](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://c-level.folha.uol.com.br/negocios/2026/09/dino-determina-revisao-de-regras-da-cvm-sobre-fundos-e-lavagem-de-dinheiro-apos-caso-master.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-09-20)
- [Dino dá 90 dias para governo revisar regras da CVM após falhas de fiscalização relacionadas ao Caso Master e a riscos de lavagem de dinheiro](https://timesbrasil.com.br/brasil/dino-da-90-dias-para-governo-revisar-regras-da-cvm-apos-falhas-de-fiscalizacao-relacionadas-ao-caso-master-e-a-riscos-de-lavagem-de-dinheiro/) — Times Brasil (2026-09-20)
- [Flávio Dino dá 90 dias para governo revisar normas da CVM após caso Master](https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2026/09/20/dino-cvm.ghtm) — UOL (2026-09-20)

## Tópicos relacionados

- [CVM - Comissão de Valores Mobiliários](https://dailyjournal.news/topics/cvm-comissao-de-valores-mobiliarios)
- [Caso Banco Master](https://dailyjournal.news/topics/caso-banco-master)
- [Flávio Dino](https://dailyjournal.news/topics/flavio-dino)

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