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title: "Associações apontam lacunas na regulamentação da cannabis medicinal"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-20/associacoes-apontam-lacunas-na-regulamentacao-da-cannabis-medicinal
published: 2026-09-20T05:00:40.33723+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Associações apontam lacunas na regulamentação da cannabis medicinal

Representantes do setor debatem desafios jurídicos e operacionais após a implementação das novas resoluções da Anvisa sobre cannabis no Brasil.

## Pontos principais

- O II Encontro Nacional Nordestino de Associações Canábicas discutiu incertezas sobre cultivo e controle sanitário.
- Associações relatam dificuldades operacionais, como apreensões de insumos e falta de diretrizes claras.
- As resoluções RDC 1.013, 1.014 e 1.015 de 2026 definem as novas regras para o setor no país.
- Dados da Kaya Mind apontam a existência de 315 associações e 873 mil pacientes canábicos no Brasil.

Representantes de associações canábicas reuniram-se em Fortaleza, durante o II Encontro Nacional Nordestino, para debater os desafios persistentes na regulamentação do uso medicinal da planta no Brasil. Embora as resoluções RDC 1.013, 1.014 e 1.015 de 2026 tenham estabelecido novas diretrizes para pesquisa e produção, o setor ainda aponta uma insegurança jurídica significativa. Entre as principais queixas estão a falta de clareza sobre o cultivo, o papel da agricultura familiar e a ausência de orientações práticas por parte da vigilância sanitária, o que tem resultado em apreensões de insumos.

Em contrapartida, a Anvisa sustenta que o processo de elaboração das normas foi conduzido com ampla participação social, incluindo consultas a pesquisadores e entidades do setor. Com cerca de 873 mil pacientes registrados e 315 associações em atividade, conforme dados da Kaya Mind, a demanda por uma regulamentação mais robusta permanece alta. O impasse reflete a necessidade de conciliar o avanço do acesso terapêutico com a conformidade técnica exigida pelos órgãos de controle sanitário.

## Fontes

- [Para associações, normas ainda deixam pontos em aberto sobre cannabis](https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2026-09/para-associacoes-normas-ainda-deixam-pontos-em-aberto-sobre-cannabis) — Agência Brasil (2026-09-19)

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