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title: "Governo de Victoria propõe novas leis contra violência doméstica"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-19/governo-de-victoria-propoe-novas-leis-contra-violencia-domestica
published: 2026-09-19T19:30:49.477293+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo de Victoria propõe novas leis contra violência doméstica

Partido Trabalhista australiano promete criar infrações criminais e elevar penas para crimes de violência doméstica e familiar em Victoria.

## Pontos principais

- Criação de infração inédita para casos de suicídio induzido por violência doméstica.
- Nova penalidade específica para agressores que negligenciam socorro médico a vítimas.
- Aumento da pena máxima para o crime de estupro para prisão perpétua.
- Medidas visam fechar lacunas jurídicas no sistema penal do estado australiano.

O governo do Partido Trabalhista no estado de Victoria, na Austrália, anunciou um pacote de reformas legislativas voltado ao combate da violência doméstica e familiar. Entre as propostas, destaca-se a criação de duas novas infrações criminais inéditas no país: uma tipificação para casos em que a vítima tira a própria vida devido ao abuso sofrido e uma punição específica para agressores que abandonam vítimas sem prestar o devido auxílio médico.

Além das novas tipificações, a plataforma eleitoral do premier Ben Carroll inclui o endurecimento de penas existentes, elevando a punição máxima para o crime de estupro à prisão perpétua. O objetivo das medidas é fechar lacunas jurídicas que, segundo o governo, impedem a responsabilização adequada de agressores, fortalecendo a proteção às vítimas e a resposta do sistema de justiça criminal diante de casos graves de violência doméstica.

## Fontes

- [Victorian Labor promises new offences to close domestic and family violence ‘loopholes’](https://www.theguardian.com/australia-news/2026/sep/20/victorian-labor-promises-new-offences-to-close-domestic-and-family-violence-loopholes-ntwnfb) — The Guardian (2026-09-19)

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