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title: "STJ suspende processos sobre restrição a aluguéis via Airbnb"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-18/stj-suspende-processos-sobre-restricao-a-alugueis-via-airbnb
published: 2026-09-18T18:01:44.850467+00:00
updated: 2026-09-18T18:01:44.850467+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# STJ suspende processos sobre restrição a aluguéis via Airbnb

Decisão visa uniformizar o entendimento jurídico nacional sobre a validade de regras condominiais que proíbem locações por curta temporada.

## Pontos principais

- O STJ determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais sobre o tema.
- A medida busca criar um precedente vinculante para encerrar divergências entre tribunais.
- O ministro Raul Araújo identificou ao menos 50 decisões distintas sobre o assunto na Corte.
- Condomínios podem restringir locações se a convenção definir destinação estritamente residencial.
- A autorização para locações por curta temporada exige aprovação de dois terços dos condôminos.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais que discutem a validade de regras condominiais proibindo a locação de imóveis por curta temporada, como via Airbnb. A decisão do relator, ministro Raul Araújo, visa uniformizar o entendimento jurídico sobre o tema, visto que a Corte já proferiu ao menos 50 decisões distintas sobre o assunto, gerando insegurança jurídica para proprietários e administradores de condomínios.

O tribunal reforçou o entendimento de que a destinação residencial exclusiva prevista em convenções pode ser considerada incompatível com a natureza comercial das locações por curta temporada. Para que esse tipo de atividade seja permitida, o STJ estabeleceu que a decisão deve ser tomada em assembleia, exigindo o quórum qualificado de dois terços dos condôminos. A medida busca pacificar o conflito entre o direito de propriedade e as normas de convivência coletiva.

## Fontes

- [STJ suspende todos os processos sobre regras de impedimento de locação por Airbnb](https://www.infomoney.com.br/brasil/stj-suspende-todos-os-processos-sobre-regras-de-impedimento-de-locacao-por-airbnb/) — InfoMoney (2026-09-18)

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