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title: "Receita Federal tributa reembolso de custos a sedes no exterior"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-18/receita-federal-tributa-reembolso-de-custos-a-sedes-no-exterior
published: 2026-09-18T11:15:33.055402+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Receita Federal tributa reembolso de custos a sedes no exterior

Pagamentos de empresas brasileiras a filiais estrangeiras por serviços compartilhados passam a sofrer incidência de quatro tributos federais.

## Pontos principais

- A Receita Federal determinou a incidência de IRRF, CIDE, PIS-Importação e Cofins-Importação sobre reembolsos de custos.
- A tributação ocorre mesmo na ausência de margem de lucro na operação entre empresas do mesmo grupo econômico.
- A repartição de custos não descaracteriza a natureza remuneratória dos serviços técnicos ou administrativos prestados.
- A medida reforça a orientação estabelecida pela Solução de Consulta COSIT nº 39, de março de 2025.

A Receita Federal estabeleceu, por meio da Solução de Consulta nº 2.008, que pagamentos realizados por empresas brasileiras a suas sedes ou filiais no exterior, a título de reembolso de custos compartilhados, estão sujeitos à tributação. A decisão abrange o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), a CIDE, além do PIS-Importação e da Cofins-Importação, independentemente da ausência de margem de lucro na transação.

O órgão fiscal argumenta que a repartição de despesas entre empresas de um mesmo grupo econômico não altera a natureza remuneratória dos serviços técnicos ou administrativos prestados. Para a incidência das contribuições sociais, a Receita avaliará se o serviço foi executado no Brasil ou se o seu resultado se verificou no País. Esta diretriz consolida o entendimento do fisco sobre o tema, alinhando-se à Solução de Consulta COSIT nº 39, publicada em 2025.

## Fontes

- [SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2.008, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-18/3236853) (2026-09-18)

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