---
title: "Projeto de lei propõe protocolo nacional para atendimento LGBTQIA+ no SUS"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-18/projeto-de-lei-propoe-protocolo-nacional-para-atendimento-lgbtqia-no-sus
published: 2026-09-18T21:31:49.720538+00:00
updated: 2026-09-18T21:31:49.720538+00:00
categories: ["brazil"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Projeto de lei propõe protocolo nacional para atendimento LGBTQIA+ no SUS

O PL 3337/26 busca padronizar o acolhimento e garantir o uso do nome social para a população LGBTQIA+ em toda a rede do Sistema Único de Saúde.

## Pontos principais

- O projeto estabelece diretrizes nacionais para evitar discriminação e padronizar fluxos de atendimento no SUS.
- A proposta assegura o uso obrigatório do nome social em prontuários e o acesso a terapias hormonais para pessoas trans.
- O Ministério da Saúde ficará encarregado de elaborar e atualizar o protocolo com apoio de especialistas e da sociedade civil.
- A matéria tramita em caráter conclusivo nas comissões de Saúde, Direitos Humanos e Constituição e Justiça da Câmara.

O Projeto de Lei 3337/26 propõe a criação de um protocolo nacional voltado ao atendimento da população LGBTQIA+ no Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa visa padronizar os fluxos de acolhimento em todo o país, combatendo práticas discriminatórias e assegurando direitos fundamentais, como o uso do nome social em prontuários e o acesso facilitado a terapias hormonais para pessoas trans.

Sob a coordenação do Ministério da Saúde, o protocolo deverá ser desenvolvido com a participação ativa de especialistas e representantes da sociedade civil. Atualmente, o texto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Saúde, Direitos Humanos e Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, representando um esforço legislativo para garantir maior equidade e humanização no acesso aos serviços públicos de saúde.

## Fontes

- [Projeto cria protocolo para atendimento de pessoas LGBTQIA+ no SUS](https://www.camara.leg.br/noticias/1303854-projeto-cria-protocolo-para-atendimento-de-pessoas-lgbtqia-no-sus) (2026-09-18)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-09-18/projeto-de-lei-propoe-protocolo-nacional-para-atendimento-lgbtqia-no-sus