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title: "Presos provisórios votarão pela última vez nas eleições de 2026"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-18/presos-provisorios-votarao-pela-ultima-vez-nas-eleicoes-de-2026
published: 2026-09-18T15:33:09.979878+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Presos provisórios votarão pela última vez nas eleições de 2026

Nova legislação proibirá o alistamento eleitoral de detentos condenados e provisórios a partir do próximo ciclo eleitoral após 2026.

## Pontos principais

- Presos provisórios estão autorizados a votar nas eleições de 2026.
- A Lei Antifacção veda o alistamento eleitoral de presos condenados ou provisórios após o pleito de 2026.
- Detentos em regime provisório compõem cerca de 50% da população carcerária do Brasil.

Os presos provisórios brasileiros poderão exercer o direito ao voto nas eleições de 2026, marcando a última oportunidade para este grupo participar do processo democrático. A medida é garantida antes da plena entrada em vigor da chamada Lei Antifacção, que altera o Código Eleitoral para restringir o alistamento de indivíduos privados de liberdade, independentemente de possuírem condenação definitiva ou estarem em situação provisória.

A mudança legislativa impacta uma parcela significativa do sistema prisional, dado que os presos provisórios representam quase 50% da população carcerária total do país. Com a implementação da nova regra, o Estado encerra o acesso às urnas para essa categoria, alterando o cenário de participação eleitoral nas próximas disputas políticas após 2026.

## Fontes

- [Áudio: Presos provisórios votam pela última vez em 2026](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/09/presos-provisorios-votam-pela-ultima-vez-em-2026) (2026-09-18)

## Tópicos relacionados

- [PL Antifacção](https://dailyjournal.news/topics/pl-antifaccao)

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