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title: "Presidente do TRF1 defende segurança jurídica para investimentos em energia"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-18/presidente-do-trf1-defende-seguranca-juridica-para-investimentos-em-energia
published: 2026-09-18T22:01:23.463096+00:00
updated: 2026-09-18T22:02:09.897+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Presidente do TRF1 defende segurança jurídica para investimentos em energia

Maria do Carmo Cardoso afirmou no LAWINFRA SUMMIT que a previsibilidade judicial é essencial para destravar projetos de infraestrutura no Brasil.

## Pontos principais

- A presidente do TRF1 destacou que a oscilação de entendimentos judiciais gera incertezas em contratos de alto valor.
- Magistrados foram incentivados a buscar maior conhecimento técnico sobre os setores econômicos que julgam.
- O LAWINFRA SUMMIT 2026 reuniu autoridades e investidores para discutir o futuro da energia e data centers.
- Advogados reforçaram que a hiperjudicialização é um entrave para o aporte de capital privado no setor.

Durante o LAWINFRA SUMMIT 2026, a presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Maria do Carmo Cardoso, enfatizou que a segurança jurídica é o pilar fundamental para viabilizar investimentos em infraestrutura energética no país. Segundo a magistrada, a instabilidade nas decisões judiciais cria um ambiente de incerteza que afasta investidores e compromete contratos de longo prazo, sendo necessária uma maior proximidade entre o Judiciário e as especificidades técnicas do setor.

O debate, que contou com a participação de especialistas como o advogado Pedro Dante, do escritório Lefosse, também destacou a urgência de reduzir a hiperjudicialização para atrair capital privado. O evento, realizado em Brasília, serviu como palco para discutir desafios em áreas como transmissão de energia e expansão de data centers, culminando na proposta de uma carta que reforçará a relação direta entre estabilidade regulatória e o desenvolvimento econômico nacional.

## Fontes

- [LAWINFRA SUMMIT: segurança jurídica é essencial para destravar investimentos em energia, diz presidente do TRF1 Maria do Carmo Cardoso](https://timesbrasil.com.br/brasil/lawinfra-summit-seguranca-juridica-e-essencial-para-destravar-investimentos-em-energia-diz-presidente-do-trf1-maria-do-carmo-cardoso/) — Times Brasil (2026-09-18)
- [LAWINFRA SUMMIT: Brasil precisa de previsibilidade e segurança jurídica para atrair investimentos em energia, diz advogado Pedro Dante, do Lefosse Advogados](https://timesbrasil.com.br/brasil/lawinfra-summit-brasil-precisa-de-previsibilidade-e-seguranca-juridica-para-atrair-investimentos-em-energia-diz-advogado-pedro-dante-do-lefosse-advogados/) — Times Brasil (2026-09-18)

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