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title: "Prazo para regulação de criptoativos no Brasil termina em 31 de outubro"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-18/prazo-de-regulacao-para-empresas-de-criptoativos-termina-em-31-de-outubro
published: 2026-09-18T11:32:02.440206+00:00
updated: 2026-09-18T12:03:01.415+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Prazo para regulação de criptoativos no Brasil termina em 31 de outubro

O fim do período de transição do Banco Central marca uma nova fase de supervisão e exige autorização formal para exchanges operarem no país.

## Pontos principais

- O prazo final para adequação das empresas de ativos virtuais às normas do Banco Central é 31 de outubro.
- Instituições autorizadas pelo BC ficam proibidas de operar com empresas do setor sem licença ou pedido em curso.
- As novas exigências incluem capital social mínimo entre R$ 10,8 milhões e R$ 37,2 milhões.
- O Banco Central priorizará a regulação de stablecoins, Banking as a Service e staking nos próximos 12 meses.
- Especialistas estimam que a consolidação regulatória pode reduzir o número de exchanges ativas no mercado brasileiro.

O mercado de ativos virtuais no Brasil entra em uma nova etapa de supervisão com o encerramento do prazo de transição para a regulamentação do Banco Central, fixado em 31 de outubro. A partir desta data, a operação de exchanges torna-se condicionada à obtenção de autorização formal, medida que visa aumentar a segurança jurídica e a transparência do setor. O regulador estabeleceu critérios rigorosos de capital social, variando entre R$ 10,8 milhões e R$ 37,2 milhões, o que já provocou o encerramento ou a redução das atividades de diversas plataformas no país.

A mudança regulatória é vista como um marco para a maturidade do ecossistema cripto nacional, embora gere preocupações sobre a concentração de mercado. Enquanto empresas menores enfrentam dificuldades para cumprir os novos requisitos, o Banco Central já definiu como prioridades para o próximo ano a regulação de stablecoins, a estrutura de Banking as a Service e as diretrizes para staking. O diálogo entre o regulador e os players do setor permanece como um pilar central para ajustar as normas à medida que o mercado evolui.

## Fontes

- [“O mercado cripto recomeça em 31 de outubro”, diz CEO do Mercado Bitcoin](https://startups.com.br/negocios/o-mercado-cripto-recomeca-em-31-de-outubro-diz-ceo-do-mercado-bitcoin/) — Startups (2026-09-18)
- [Por que tantas exchanges de criptomoedas estão fechando no Brasil?](https://investnews.com.br/investimentos/por-que-tantas-exchanges-de-criptomoedas-estao-fechando-no-brasil/) — InvestNews (2026-09-18)

## Tópicos relacionados

- [Banco Central](https://dailyjournal.news/topics/banco-central)

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