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title: "Gilmar Mendes valida reajuste de 15% no Bolsa Família"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-18/agu-pede-ao-stf-constitucionalidade-de-reajuste-no-bolsa-familia
published: 2026-09-18T20:45:19.684809+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Gilmar Mendes valida reajuste de 15% no Bolsa Família

O ministro do STF autorizou o aumento do benefício para R$ 691, afastando alegações de irregularidade eleitoral feitas pela oposição.

## Pontos principais

- O ministro Gilmar Mendes validou o reajuste de 15,04% no Bolsa Família.
- O piso do benefício sobe de R$ 600 para R$ 691 a partir de 1º de outubro.
- A decisão atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
- O magistrado concluiu que a medida não viola a Lei das Eleições por ser uma política permanente.
- O reajuste é alvo de representação no TSE movida pelo candidato Renan Santos.
- O impacto financeiro estimado é de R$ 5,8 bilhões para 2026.
- Foi determinada a criação de uma mesa de diálogo para acompanhar a política de renda.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou o decreto do governo federal que estabelece um reajuste de 15,04% nos valores do Bolsa Família. Com a decisão, o benefício mínimo passa de R$ 600 para R$ 691, com o valor médio dos pagamentos atingindo R$ 777 a partir de outubro. A medida foi solicitada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para garantir a segurança jurídica do programa diante de questionamentos sobre sua legalidade durante o período eleitoral.

A contestação, movida pelo candidato à Presidência Renan Santos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alegava que o aumento teria finalidade eleitoreira, configurando conduta vedada. Em sua decisão, Gilmar Mendes afastou a tese de irregularidade, argumentando que o reajuste configura apenas uma atualização monetária de uma política pública já existente e não a criação de novos benefícios ou ampliação indevida do público-alvo. O magistrado também determinou a criação de uma mesa de diálogo institucional para monitorar a evolução da política de renda básica no país.

O governo federal defende que o reajuste é essencial para preservar o poder de compra dos beneficiários, conforme previsto em lei. O impacto financeiro da medida é estimado em R$ 5,8 bilhões para o ano de 2026, com projeções que alcançam quase R$ 23 bilhões em 2027. Os pagamentos com os novos valores estão programados para iniciar no dia 19 de outubro, posicionando-se entre o primeiro e o segundo turno das eleições.

## Fontes

- [AGU pede que STF reconheça que decreto que reajustou valor do Bolsa Família é constitucional](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/09/18/agu-pede-que-stf-reconheca-que-decreto-que-reajustou-valor-do-bolsa-familia-e-constitucional.ghtml) — G1 (2026-09-18)
- [Gilmar Mendes valida reajuste de 15% do Bolsa Família e diz que medida não viola regra eleitoral](https://timesbrasil.com.br/brasil/gilmar-mendes-valida-reajuste-de-15-do-bolsa-familia-e-diz-que-medida-nao-viola-regra-eleitoral/) — Times Brasil (2026-09-18)
- [Gilmar Mendes valida reajuste do Bolsa Família](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-09/gilmar-mendes-atende-ao-pedido-da-agu-e-valida-reajuste-do-bolsa-familia) — Agência Brasil (2026-09-18)
- [AGU pede que STF reconheça validade do reajuste do Bolsa Família](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-09/agu-pede-que-stf-reconheca-validade-do-reajuste-do-bolsa-familia) — Agência Brasil (2026-09-18)

## Tópicos relacionados

- [Bolsa Família](https://dailyjournal.news/topics/bolsa-familia)
- [Gilmar Mendes](https://dailyjournal.news/topics/gilmar-mendes)

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