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title: "STJ suspende processos sobre locações via Airbnb em condomínios"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-17/stj-suspende-processos-sobre-locacoes-via-airbnb-em-condominios
published: 2026-09-17T19:32:11.67116+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# STJ suspende processos sobre locações via Airbnb em condomínios

Decisão do Superior Tribunal de Justiça trava ações judiciais sobre aluguéis de curta temporada em condomínios residenciais em todo o Brasil.

## Pontos principais

- O STJ determinou a suspensão nacional de processos que discutem a legalidade de locações por curta temporada.
- A medida atinge casos onde a convenção do condomínio não proíbe expressamente o uso de plataformas como o Airbnb.

O Superior Tribunal de Justiça ordenou a suspensão de todos os processos judiciais em trâmite no país que debatem a legalidade de locações por curta temporada em condomínios. A determinação abrange especificamente os casos em que a convenção do condomínio não apresenta uma proibição expressa quanto ao uso de plataformas como o Airbnb.

## Fontes

- [Justiça suspende processos sobre Airbnb de condomínios em todo o país; veja o que está em jogo](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/09/justica-suspende-processos-sobre-airbnb-de-condominios-em-todo-o-pais-veja-o-que-esta-em-jogo.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-09-17)

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