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title: "STF adia julgamento sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa"
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published: 2026-09-17T15:15:30.474877+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# STF adia julgamento sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa

O Supremo Tribunal Federal mantém pendente a análise de mudanças na Lei da Ficha Limpa que reduziram prazos de inelegibilidade de políticos.

## Pontos principais

- A ADI 7881 questiona alterações aprovadas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa.
- As mudanças reduziram o período de inelegibilidade para candidatos condenados ou cassados.
- O julgamento está travado por pedidos de vista de Gilmar Mendes e de destaque de Flávio Dino.
- O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral pediu urgência na pauta ao presidente do STF, Edson Fachin.

O Supremo Tribunal Federal (STF) segue sem uma definição sobre a constitucionalidade das alterações na Lei da Ficha Limpa. A ação direta de inconstitucionalidade, identificada como ADI 7881, contesta as mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional que diminuíram o tempo de inelegibilidade para políticos condenados ou que tiveram mandatos cassados. O processo encontra-se paralisado no plenário após pedidos de vista do ministro Gilmar Mendes e de destaque do ministro Flávio Dino, o que impede a conclusão da votação.

A indefinição gera preocupação em entidades da sociedade civil, como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. O grupo solicitou ao presidente do STF, Edson Fachin, que o tema seja pautado com urgência, argumentando que a demora impacta diretamente a segurança jurídica do processo eleitoral. A decisão final da Corte será determinante para definir os critérios de elegibilidade que regerão as próximas disputas políticas no país.

## Fontes

- [Enquanto ministros brigam, mudanças na Ficha Limpa aguardam votação](https://g1.globo.com/politica/blog/camila-bomfim/post/2026/09/17/enquanto-ministros-brigam-mudancas-na-ficha-limpa-aguardam-votacao.ghtml) — G1 (2026-09-17)

## Tópicos relacionados

- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

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