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title: "Projeto de lei torna obrigatória formação em educação inclusiva para professores"
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published: 2026-09-17T13:32:42.541532+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei torna obrigatória formação em educação inclusiva para professores

Proposta exige disciplinas de educação inclusiva em licenciaturas e capacitação contínua para docentes da educação básica no Brasil.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 2123/26 estabelece a obrigatoriedade de formação em educação inclusiva para professores da educação básica.
- Cursos de licenciatura deverão incluir disciplinas sobre o tema em suas grades curriculares.
- A capacitação será critério para concursos, progressão na carreira e renovação de contratos docentes.
- O conteúdo programático deve abordar desenho universal para aprendizagem, tecnologias assistivas e adaptação curricular.
- A matéria tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 2123/26 propõe uma mudança significativa na formação docente no Brasil ao tornar obrigatória a educação inclusiva tanto na formação inicial quanto na continuada. A medida exige que faculdades e universidades integrem disciplinas específicas sobre o tema nos cursos de licenciatura, preparando os futuros profissionais para lidar com a diversidade em sala de aula. Além disso, a capacitação será um requisito fundamental para concursos públicos, progressão na carreira e renovação de contratos de professores da educação básica.

O conteúdo previsto para a formação abrange tópicos essenciais como o desenho universal para a aprendizagem, o uso de tecnologias assistivas e estratégias de adaptação curricular. A proposta visa garantir que o sistema educacional esteja mais preparado para atender alunos com deficiência e necessidades específicas. Atualmente, o texto tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados e, para entrar em vigor, ainda precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.

## Fontes

- [Projeto torna obrigatória a formação de professores em educação inclusiva](https://www.camara.leg.br/noticias/1304556-projeto-torna-obrigatoria-a-formacao-de-professores-em-educacao-inclusiva) (2026-09-17)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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