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title: "Projeto de lei propõe novas regras para identidade digital e uso de IA"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-17/projeto-de-lei-propoe-novas-regras-para-identidade-digital-e-uso-de-ia
published: 2026-09-17T14:15:40.290988+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe novas regras para identidade digital e uso de IA

O PL 2002/26 estabelece normas para identificação digital e proíbe o uso de inteligência artificial para simular apoio popular ou identidades.

## Pontos principais

- O PL 2002/26 cria o mecanismo de identificação sob custódia para acesso judicial a dados de usuários.
- A proposta veda o uso de perfis falsamente espontâneos para ocultar ações políticas ou institucionais.
- O texto proíbe o uso de IA para criar falsa aparência de apoio popular ou simular identidades.
- A medida proíbe o doxxing e garante proteção a denunciantes e fontes jornalísticas.
- O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 2002/26 introduz um novo marco regulatório para a identidade digital e o uso de inteligência artificial no ambiente virtual brasileiro. A proposta central é a criação da identificação sob custódia, um mecanismo que permite a guarda segura de dados reais dos usuários, os quais só poderão ser acessados mediante ordem judicial. O objetivo é garantir a responsabilização por condutas ilícitas, mantendo o equilíbrio entre a segurança jurídica e a privacidade dos cidadãos.

Além de regular a custódia de dados, o texto veda práticas como o doxxing e o uso de perfis falsamente espontâneos para fins políticos ou institucionais. A utilização de IA para simular identidades ou forjar apoio popular também é proibida, visando coibir a desinformação. O projeto, que tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, inclui salvaguardas específicas para proteger a identidade de fontes jornalísticas, denunciantes e profissionais amparados por sigilo legal.

## Fontes

- [Projeto cria regras para identidade digital, uso de pseudônimos e conteúdos com IA](https://www.camara.leg.br/noticias/1304625-projeto-cria-regras-para-identidade-digital-uso-de-pseudonimos-e-conteudos-com-ia) (2026-09-17)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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